A aprovação da Reforma Tributária no Brasil marca uma das transformações mais profundas no ambiente de negócios das últimas décadas. Para o setor de franchising, que movimenta bilhões de reais e possui uma estrutura de faturamento em múltiplos níveis (taxas de franquia, royalties e venda de insumos), o processo de adequação exige atenção redobrada. Embora a simplificação seja o objetivo central, as particularidades do modelo de franquias trazem pontos de atenção críticos para franqueadores e franqueados.
A transição para o IVA Dual (IBS e CBS)
O núcleo da reforma é a substituição de diversos tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS – Federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS – Estadual e Municipal).
Simplificação da cesta de impostos: A unificação reduz o custo de conformidade (burocracia) para as redes, que hoje lidam com legislações de ISS diferentes em cada município e regras de ICMS distintas em cada estado.
Não cumulatividade plena: Este é um dos pontos mais positivos. O novo sistema permite o crédito integral do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia. Isso significa que o imposto pago pelo franqueador na compra de insumos ou serviços pode ser abatido no imposto devido na venda para o franqueado, evitando a “tributação sobre tributação”.
Impactos nas Taxas e Royalties
No modelo atual, royalties e taxas de franquia são tributados majoritariamente pelo ISS (serviços). Com a reforma, esses valores passarão a ser tributados pela alíquota padrão do IVA.
Alíquota Única vs. ISS: Existe uma preocupação no setor sobre o aumento da carga tributária nominal sobre serviços, já que a alíquota estimada do IVA (em torno de 26% a 28%) é superior aos atuais 5% de ISS. No entanto, o direito ao crédito tributário em toda a cadeia pode compensar esse aumento.
Transparência para o franqueado: A clareza sobre o quanto de imposto está embutido em cada taxa paga à franqueadora facilitará a gestão financeira e o planejamento de expansão das unidades.
O desafio das redes no Simples Nacional
Grande parte dos franqueados brasileiros está enquadrada no Simples Nacional. A reforma prevê a manutenção desse regime, mas com uma regra importante: Franqueados no Simples Nacional poderão transferir apenas o crédito correspondente ao que efetivamente pagaram. Se uma rede possui muitos franqueados no Simples e a franqueadora está no Lucro Real, a dinâmica de preços e competitividade precisará ser recalculada para garantir que a carga final não seja elevada para o pequeno empreendedor.
Planejamento e estratégia de transição
O período de transição será longo (até 2033), mas o planejamento deve começar agora. As redes precisam revisar:
Contratos de Franquia: Ajustar cláusulas de repasse tributário e transparência de custos.
Sistemas de Gestão (ERP): Adequar o PDV e os sistemas contábeis para o cálculo dual de IBS e CBS.
Precificação de Produtos e Serviços: Recalcular as margens considerando os novos créditos tributários e o fim de benefícios fiscais específicos.
Cherto Consultoria: Liderando a adequação tributária da sua rede
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança contábil, é uma mudança de modelo de negócio. Na Cherto Consultoria, estamos preparados para guiar sua rede através desta transição complexa.
Nossa expertise inclui a análise de impacto da carga tributária no DRE das unidades, o suporte na revisão estratégica de contratos e a consultoria para otimização da cadeia de suprimentos sob a nova lógica do IVA. Fale com a Cherto para transformar a reforma em uma oportunidade de eficiência e transparência para sua franquia.
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